A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. A despesa orçamentária consiste nos gastos previstos na LOA, enquanto a despesa extraorçam

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Despesa orçamentária corresponde aos gastos autorizados e previstos na LOA, isto é, às partidas fixadas para execução das políticas públicas; na prática a LOA contém a previsão e a autorização para que esses dispêndios sejam realizados ao longo do exercício.

Despesa extraorçamentária refere-se a movimentações financeiras transitórias que não integram a execução orçamentária, por exemplo arrecadações e recolhimentos por conta de terceiros, consignações ou devoluções.

Essas operações não alteram o patrimônio líquido, porque envolvem variações simultâneas entre contas de ativo e passivo, sem impacto no resultado patrimonial, razão pela qual a afirmação foi julgada como CERTO.