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Questão FC162910

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira. A estrutura programática do o

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.

A estrutura programática do orçamento público organiza as ações governamentais em programas, possibilitando a vinculação das despesas a objetivos estratégicos mensuráveis, o que facilita o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a estrutura programática organiza as ações governamentais em programas, permitindo a clara vinculação das despesas a objetivos estratégicos mensuráveis. Esse vínculo transforma inputs e gastos em metas e indicadores que podem ser acompanhados.

Ao definir metas, indicadores e responsáveis, a programação por programas facilita o planejamento, ao priorizar ações alinhadas a objetivos; a execução, ao orientar a alocação e empenho de recursos; e o monitoramento e a avaliação, ao permitir medir resultados e comparar desempenho com metas.

O modelo, previsto no sistema orçamentário nacional, aumenta a transparência e a responsabilização, favorecendo a tomada de decisão baseada em resultados e a melhoria da eficiência na gestão pública.

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