Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. A distinção entre despesas correntes e despesas de capital tem impacto direto na política fiscal e no cálculo do

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque a distinção entre despesas correntes e despesas de capital afeta diretamente a gestão fiscal e o cálculo do resultado primário.

O resultado primário é dado por \( \text{Resultado primário} = \text{Receitas primárias} - \text{Despesas primárias} \), portanto, gastos de capital entram no cálculo das despesas primárias e reduzem o saldo primário.

Mesmo quando uma despesa de capital é financiada por superávit financeiro, isso pode elevar o endividamento futuro, porque o superávit é variável e pode não se repetir, deixando menor folga financeira e forçando a emissão de dívida.

Além disso, investimentos de capital geram custos subsequentes, como manutenção e depreciação, que aumentam despesas correntes futuras, pressionando o orçamento e podendo requerer novo endividamento.

Assim, financiar capital com superávit não elimina o risco fiscal nem a possibilidade de aumento do endividamento público.