Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. A classificação da despesa pública segundo a esfera orçamentária

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque confunde dois critérios distintos de classificação da despesa. A esfera orçamentária não indica o ente federado que executa a despesa (União, estados, DF ou municípios), mas sim a que orçamento a despesa pertence dentro da LOA.

Conforme o disposto no art. 165, §5º, da Constituição e nas regras da LOA, a esfera identifica se a despesa integra o Orçamento Fiscal (F), o Orçamento da Seguridade Social (S) ou o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais (I). Essa classificação é representada por identificadores (letras/códigos) vinculados à ação orçamentária.

Correção sucinta: a classificação por esfera visa identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, à Seguridade Social ou ao Orçamento de Investimento, e não o nível federativo executor.