Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir. A função encargos especiais, no caso do CNPq, é utilizada para englobar as despesas referentes ao aporte de rec

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque a função Encargos Especiais reúne despesas que não se associam à produção de um bem ou serviço, como pagamento de dívidas, ressarcimentos e indenizações, sendo agrupaçāo neutra do orçamento.

As bolsas do CNPq são despesas de fomento, classificadas como concessão de bolsas e auxílios vinculadas a programas e ações de pesquisa, integrando o planejamento programático (PPA) e o orçamento operacional da área de ciência e tecnologia. Essas despesas geram um objetivo público concreto, portanto não se enquadram como encargos especiais.

Em suma, aporte em bolsas é gasto programático/operacional, não despesa típica da função Encargos Especiais.