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Questão FC162917

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir. Quanto ao motivo do di

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípios orçamentários e à classificação de despesa pública, julgue o item a seguir.

Quanto ao motivo do dispêndio, a despesa pública pode ser classificada em despesa corrente, que é aquela que resulta da manutenção das atividades próprias do Estado e acarreta o aumento do patrimônio do Estado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza econômica da despesa. Quanto ao motivo do dispêndio, a classificação é entre despesa corrente e despesa de capital.

A despesa corrente destina-se à manutenção das atividades do Estado, como pagamento de salários, aquisição de materiais de consumo e serviços, e, em regra, provoca variação patrimonial diminutiva, ou seja redução do patrimônio líquido. Podemos representar essa tendência por \( \Delta Patrimônio < 0 \).

Já a despesa de capital refere-se à formação ou aquisição de bens e investimentos, tendendo a aumentar o patrimônio ou gerar ativo permanente.

Portanto, afirmar que a despesa corrente acarreta aumento do patrimônio está incorreto, o aumento do patrimônio é característica típica das despesas de capital.

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