Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Na classificação funcional da despesa pública, é lícito fazer a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas às quais

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a classificação da despesa admite flexibilidade entre níveis funcional e subfuncional. A regra prática é adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão, classificando a programação em uma única função, e escolher a subfunção conforme a especificidade de cada ação, podendo esta ser combinada com funções diferentes quando necessário.

No entanto existe uma exceção normativa: a função 28 — Encargos Especiais e suas subfunções típicas devem ser utilizadas apenas de forma conjugada, não sendo permitida a combinação dessas subfunções com funções diversas. Essa disciplina consta das normas de classificação do gasto, como o MCASP e a Portaria mencionada.