Questão FC162921
Julgue o item seguinte, relacionado à despesa pública. Juros e encargos da dívida são despesas orçamentárias de capital.
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Juros e encargos da dívida são despesas orçamentárias de capital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos desvendar essa afirmativa!
A questão é ERRADA, e aqui está o porquê: os juros e encargos da dívida pública não se encaixam como despesas de capital, mas sim como despesas correntes. Para entender essa distinção, precisamos recorrer ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que classifica esses gastos.
Na prática, as despesas de capital envolvem investimentos que vão gerar resultados a longo prazo, enquanto as despesas correntes referem-se aos custos necessários para a manutenção das atividades do governo, como os juros da dívida.
Portanto, ao pagarmos os juros e encargos, estamos lidando com uma obrigação financeira que impacta diretamente o orçamento já existente, e não estamos realizando um investimento que traz retorno futuro.
Assim, entendemos que, apesar de serem importantes para a gestão financeira pública, os juros e encargos da dívida não se qualificam como despesas orçamentárias de capital, mas sim como despesas correntes, fundamentais para o equilíbrio das contas públicas.
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