Julgue o próximo item, relativo ao ciclo e ao processo orçamentário, ao plano plurianual (PPA), à LDO e à LOA. No maior nível de classificação institucional do orçamento público en

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque mistura dois erros: inverte a hierarquia da classificação institucional e atribui aos órgãos errados a definição de objetivos e metas.

A classificação institucional tem dois níveis, o maior é o órgão, que agrupa unidades, e o menor é a unidade orçamentária, à qual são consignadas as dotações e que efetivamente executa as ações. A definição decorre do art. 14 da Lei nº 4.320/1964 e da estrutura adotada no MCASP.

Quanto aos objetivos e metas, estes são fixados pela PPA, nos termos do art. 165, §1º, da Constituição. A LDO orienta prioridades, estabelece metas fiscais e orienta a elaboração da LOA, não sendo o instrumento que institui, em primeiro plano, os objetivos plurianuais.

Correção sintética: no maior nível da classificação institucional encontram-se os órgãos, e as unidades orçamentárias são responsáveis pela execução das ações para alcançar objetivos e metas definidos no PPA.