Questão FC162923
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. A função orçamentária pode ser entendida como o instrumento de organização d
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A função orçamentária pode ser entendida como o instrumento de organização da atuação governamental, pois articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde conceitos distintos da estrutura programática e das classificações orçamentárias.
O termo programa é o instrumento que organiza a atuação governamental articulando um conjunto de ações com objetivo comum, mensurado por indicadores e metas previstos no PPA. É o programa que reúne projetos e atividades para atender determinada necessidade pública.
Por sua vez, a função orçamentária é uma classificação das despesas por área de atuação do Estado, como saúde, educação ou segurança. Ela agrupa gastos segundo finalidades públicas, não articula ações nem especifica indicadores de desempenho.
Portanto, a frase estaria correta se trocasse função orçamentária por programa.
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