Questão FC162928
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente. Embora as despesas com pagamento e com o refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida públi
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Embora as despesas com pagamento e com o refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública sejam classificadas como de capital, as despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos delas decorrentes são correntes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque segue a classificação orçamentária das despesas públicas. Em termos práticos, há diferença entre o custo do empréstimo e a liquidação do principal.
As despesas com Juros e encargos representam o custo periódico pelo uso de recursos, são gastos de manutenção e, portanto, enquadram‑se como Despesa Corrente.
Por outro lado, o pagamento ou o refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida reduz ou reorganiza o estoque da dívida, caracterizando investimento financeiro, sendo classificado como Despesa de Capital, tipicamente chamado de Amortização da dívida.
Essa distinção está prevista nas normas orçamentárias, por exemplo no MCASP, que separa explicitamente Juros e Encargos (corrente) e Amortização da Dívida (capital), justificando o gabarito.
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