Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. A classificação institucional da despesa pública identifica o órgão e a unidade orçamentária que utilizarão o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Classificação institucional refere-se exatamente à identificação da estrutura administrativa que receberá e executará o crédito orçamentário, por isso a afirmativa é certa. Ela organiza a alocação dos recursos segundo a estrutura do ente público, vinculando dotações às unidades responsáveis.

Há dois níveis hierárquicos principais: órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, que agrupam serviços subordinados ao mesmo órgão e assumem a responsabilidade pela execução das ações.

Essa definição encontra respaldo legal e técnico, por exemplo no art. 14 da Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, e garante controle, transparência e responsabilização na execução orçamentária.