Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Despesas correntes são, por definição, aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Entram aqui gastos como pessoal, custeio, juros e transferências para manutenção. Por isso a afirmação é errada: se um gasto contribui diretamente para formação de um bem de capital, ele deve ser classificado como despesa de capital, não como corrente.

Quanto a transferências, auxílios a outros entes ou a entidades sem fins lucrativos podem ser transferências de capital quando destinados a investimentos, mas, nesse caso, não são despesas correntes. Além disso, a Lei 4.320/64 veda consignar ajuda financeira a empresas com fins lucrativos na LOA, salvo exceção legal.