Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. A

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde a classificação contábil do evento. Pela MCASP, uma despesa orçamentária efetiva é aquela que, ao se realizar, reduz a situação líquida patrimonial da entidade, ou seja afeta \(PL = Ativo - Passivo\).

Como há redução do patrimônio líquido, esse fato é classificado como fato modificativo diminutivo, porque modifica a magnitude do PL para menor.

Por outro lado, um fato permutativo ocorre quando há apenas alteração na composição patrimonial sem variação do PL, portanto não se aplica ao caso da despesa efetiva.

Correção sucinta: despesa efetiva → reduz PL → fato modificativo diminutivo.