Questão FC162934
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente A classificação funcional das despesas consiste em um ag
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está ERRADO porque confunde a classificação funcional das despesas com a estrutura programática do orçamento. A classificação funcional visa organizar os gastos públicos em funções e subfunções, o que permite entender exatamente em qual área de atuação governamental os recursos serão aplicados. Isso é feito de forma padronizada nas três esferas de governo, conforme a Portaria nº 42/1999, do Ministério do Orçamento e Gestão. Assim, o objetivo é garantir que a análise dos gastos seja consistentemente realizada, facilitando a consolidação dos dados orçamentários a nível nacional.
Por outro lado, a estrutura programática, que se refere a programas e ações, não deve ser confundida com a classificação funcional, pois esta última é uma categoria prefixada que deve ser respeitada por todos os entes federativos, independentemente de como definem seus programas. Portanto, a forma correta de se entender a classificação funcional é que ela reflete as funções e subfunções, sendo essencial para uma adequada análise dos gastos públicos em cada área governamental.
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