Questão FC162935
Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente. A classificação institucional das despesas é utilizada
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A classificação institucional das despesas é utilizada para destacar as dotações orçamentárias destinadas pelos dispositivos da lei orçamentária anual aos órgãos e a suas unidades orçamentárias, demonstrando a responsabilidade dessas entidades na consecução dos resultados esperados com a execução dos dispêndios públicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correto. A classificação institucional identifica a destinação das dotações por órgão e por unidade orçamentária, respondendo à pergunta “quem é o responsável por fazer?”.
Funciona em dois níveis hierárquicos: os órgãos agrupam unidades e as dotações são consignadas às unidades, que são as responsáveis pela execução das ações e despesas.
Esse arranjo permite vincular recursos a responsáveis definidos, facilitando o planejamento, a execução e o controle dos resultados esperados com os gastos públicos.
No âmbito federal existe codificação que identifica órgão e unidade, e a prática está em conformidade com a normativa contábil e orçamentária, lembrando que a unidade orçamentária é prevista na legislação orçamentária como destinatária das dotações.
Portanto, a afirmação está correta porque descreve a finalidade e a estrutura da classificação institucional no orçamento público.
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