Questão FC162938
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item. No tocante à execução orçamentária nos municípios, as despesas correntes são agrupadas em duas principais categorias: a
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No tocante à execução orçamentária nos municípios, as despesas correntes são agrupadas em duas principais categorias: a de investimentos, que se refere a gastos com obras públicas; e a das transferências correntes, quando as despesas correntes não correspondem à contraprestação direta em bens ou serviços pela prefeitura.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Errado. A afirmação confunde categorias orçamentárias. Os investimentos não são despesas correntes, eles integram a despesa de capital, destinada à criação ou expansão de bens públicos, como obras e aquisição de equipamentos.
As despesas correntes referem-se aos gastos com o funcionamento da administração, como custeio, pessoal, encargos, juros e transferências correntes. Estas últimas ocorrem quando o pagamento não dá contraprestação direta em bens ou serviços pela prefeitura, por exemplo repasses a entidades ou programas sociais.
Em suma, a correta separação, conforme a Lei 4.320/64 e o MCASP, é entre despesa corrente e despesa de capital, sendo investimentos classificados na segunda. Portanto o item foi julgado ERRADO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em