Questão FC162940
Na lei orçamentária do exercício financeiro de 202X de determinado ente da Federação, para o atendimento de despesas necessárias à construção de um imóvel e aquisição de mobiliário
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considerando a situação hipotética apresentada e a classificação da despesa orçamentária, julgue o item a seguir.
Quanto à estrutura programática, as dotações orçamentárias devem ser classificadas e identificadas, de acordo com as ações governamentais, da seguinte forma: R$ 1.000.000 como atividade e R$ 100.000 como projeto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está marcado como ERRADO porque a classificação por estrutura programática depende da natureza temporal e do produto da ação. Um projeto é uma operação limitada no tempo que resulta em um produto ou bem, enquanto uma atividade é contínua e destinada à manutenção de uma ação governamental.
A construção do imóvel (R$ 1.000.000) é claramente um projeto, por ser temporária e gerar um bem patrimonial. A aquisição de mobiliário (R$ 100.000) também é um projeto, pois é uma ação pontual que produz bens duráveis. Portanto, não cabe classificar a obra como atividade e o mobiliário como projeto.
Correção: ambas as dotações devem ser classificadas como projeto, podendo integrar o mesmo projeto ou projetos correlatos, conforme detalhamento programático do ente.
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