Questão FC162942
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de o
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras são classificadas no sistema orçamentário no grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação proposta está INCORRETA devido à classificação inadequada das despesas orçamentárias mencionadas. Para compreender isso, é fundamental saber que, segundo a Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), estes gastos relacionados ao desenvolvimento de softwares e às despesas com planejamento e execução de obras não se enquadram em inversões financeiras, mas sim como investimentos.
As inversões financeiras se referem especificamente a operações que envolvem a aquisição de imóveis ou bens de capital que já estão em utilização, bem como a compra de títulos de capital de empresas previamente constituídas. Por outro lado, os investimentos englobam a execução de projetos que geram benefícios futuros, como as obras e os programas de software que buscam aprimorar a eficiência da administração pública. Portanto, a correta categorização é crucial para um planejamento orçamentário eficiente, e, nesse contexto, devemos entender claramente que as despesas citadas pertencem ao grupo de investimentos, não ao de inversões financeiras.
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