No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. As unidades orçamentárias integram o sistema de planejamento e orçamento e ocu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque mistura papéis e níveis da classificação institucional. As Unidades Orçamentárias não integram formalmente o Sistema de Planejamento e Orçamento nos termos do caput do art. 4º da Lei nº 10.180/2001, e tampouco ocupam o maior nível da classificação institucional.

O maior nível da classificação institucional é o Órgão Orçamentário, que agrupa as unidades orçamentárias e constitui a classificação utilizada na Lei Orçamentária. As UOs, por sua vez, são responsáveis pela elaboração e apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo, estando sujeitas à orientação e supervisão do órgão central e, quando cabível, do órgão setorial.

Portanto, apenas a parte sobre a responsabilidade das UOs pela programação detalhada está correta.