Questão FC162948
Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue. De acordo com a classificação econômica, incluem-se nas despesas correntes as dotações para a manutenção de
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com a classificação econômica, incluem-se nas despesas correntes as dotações para a manutenção de serviços criados, inclusive os dispêndios destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e isso se deve a dois aspectos importantes que envolvem a classificação das despesas públicas. Primeiramente, de acordo com a Lei 4.320/64, as despesas podem ser categorizadas em correntes e de capital. As despesas correntes englobam gastos essenciais para o funcionamento do governo, sendo que as dotações para a manutenção de serviços já estabelecidos são um exemplo clássico deste tipo de despesa. Além disso, a Lei 4.320/64 menciona no seu artigo 12, § 1º, que os valores destinados à conservação e adaptação de bens imóveis também entram nessa classificação, pois se referem a custeio.
Segundo, a MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) corroboram essa ideia ao subdividir as despesas correntes em categorias como pessoal e encargos, outras despesas correntes e juros e encargos da dívida. Assim, os gastos relacionados à manutenção de serviços e à conservação de bens imóveis são, sem dúvida, despesas correntes, alinhando-se tanto com a legislação quanto com a prática contábil moderna.
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