Questão FC162949
Acerca do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) e das classificações orçamentárias, julgue o item que se segue. A classificação funcional é formada por funções e subfu
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A classificação funcional é formada por funções e subfunções que servem como agregadores dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo, sendo de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do DF e da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a classificação funcional organiza a despesa pública por áreas de atuação do Estado por meio de funções e subfunções, servindo como agregador dos gastos em cada setor.
A função representa o maior nível de agregação, vinculada à missão institucional, enquanto a subfunção detalha a área específica da despesa, associada às ações e projetos.
Trata‑se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória nos três níveis de governo, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo a consolidação nacional dos gastos públicos.
Seu caráter normativo decorre de atos do Ministério da Economia que padronizaram o rol de funções e subfunções, garantindo uniformidade na elaboração e consolidação orçamentária.
Portanto, a afirmação está correta, pois reflete a natureza e a aplicação obrigatória da classificação funcional no SPOF.
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