A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. A produção das ações do tipo atividade, diferentemente da produção das do tipo projeto, incorpora-se ao patrim

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque inverte as características das categorias orçamentárias. As ações do tipo atividade mantêm o nível da produção pública, sua execução não se incorpora ao patrimônio da União e não visa aperfeiçoar ou expandir a ação de governo.

Por outro lado, para ser classificada como projeto a ação deve atender, cumulativamente, a dois critérios: operações delimitadas no tempo, e produção que se incorpora ao patrimônio da União ou que aperfeiçoa/expande a ação de governo no âmbito da União.

Logo, o correto é afirmar que é a produção das projetos, e não das atividades, que se incorpora ao patrimônio ou aperfeiçoa a ação de governo.