A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. Na classificação funcional das despesas, é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas às qu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação orçamentária admite a chamada matricialidade. A classificação funcional organiza a despesa por funções e subfunções, mas nem sempre a apresentação exige que cada subfunção fique restrita à sua função diretamente vinculada.

Por meio da matricialidade, é possível combinar subfunções a funções diferentes daquelas às quais estão diretamente relacionadas, permitindo agregações que facilitem a leitura e o acompanhamento do orçamento.

Essa previsão consta de norma da Secretaria do Orçamento Federal (Portaria SOF/ME atualizada), e tem por objetivo oferecer flexibilidade analítica e melhor compatibilização entre classificações, sem alterar a natureza jurídica das despesas.