Questão FC162954
Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir. A ação orçamentária denominada atividade, que não se inc
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A ação orçamentária denominada atividade, que não se incorpora ao patrimônio da União, é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTO porque descreve corretamente a natureza da ação orçamentária atividade. Essas ações são formadas por operações que se realizam de modo contínuo e permanente, cujo resultado é um produto ou serviço destinado à manutenção da ação de governo, sem que sua produção se incorpore ao patrimônio da União.
Em contraste, a ação classificada como projeto tem operações delimitadas no tempo e sua produção incorpora ao patrimônio da União ou contribui para o aperfeiçoamento ou expansão da ação de governo, critério que afasta a natureza de atividade.
Portanto, a definição dada no enunciado está em conformidade com a estrutura programática do orçamento público e justifica o julgamento como certo.
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