Questão FC163803
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. A estrutura programática do orçamento reflete-se na estruturação da despesa em programas compostos por ações vol
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A estrutura programática do orçamento reflete-se na estruturação da despesa em programas compostos por ações voltadas à solução de um problema ou atendimento de uma necessidade social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação destaca a importância da estrutura programática no orçamento público, a qual é fundamental para a organização e priorização das ações do governo. Quando falamos de programas e ações, estamos nos referindo a mecanismos que possibilitam a resposta eficaz a desafios sociais.
Cada programa é, na verdade, um conjunto de ações que visa resolver um problema específico ou atender uma necessidade da população, e isso está diretamente alinhado ao que preconiza o Plano Plurianual (PPA), que orienta as diretrizes do governo para um ciclo de quatro anos.
O MCASP estabelece critérios que devem ser seguidos por todos os entes federativos, assegurando que as ações estejam interconectadas e que os recursos sejam alocados de forma a atingir os objetivos desejados. Assim, a autoridade financeira de cada ente deve criar suas estruturas de programas de acordo com diretrizes normativas, respeitando conceitos que garantam a coesão e a eficiência do serviço público. Portanto, a afirmação de que a estrutura programática se reflete na classificação da despesa orçamentária é verdadeiramente CERTA, pois encapsula a essência de como as ações do governo são estruturalmente organizadas para promover o bem-estar social e efetivar as políticas públicas.
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