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Questão FC163804

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas. A classificação funcional da despesa está diretamente relacionada à estrutura de alocação dos créditos orçamentá

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas.

A classificação funcional da despesa está diretamente relacionada à estrutura de alocação dos créditos orçamentários, a qual envolve dois níveis hierárquicos intitulados órgão orçamentário e unidade orçamentária.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde dois tipos de classificação orçamentária distintos.


A classificação institucional é a que descreve a estrutura de alocação dos créditos, organizada em dois níveis: órgão orçamentário e unidade orçamentária. As dotações são atribuídas às unidades, que agrupam serviços subordinados ao mesmo órgão, e os órgãos reúnem unidades.


Já a classificação funcional agrupa a despesa por funções e subfunções, respondendo à pergunta "em que área" será realizada a ação governamental, e não trata da estrutura administrativa de alocação.


Portanto, afirmar que a classificação funcional está diretamente relacionada à estrutura de alocação é incorreto; essa característica pertence à classificação institucional.

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