Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas. A aquisição de ativo imobilizado para incorporação ao patrimônio público do Estado dá origem a uma despesa orçam

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a compra de bens permanentes para integrar o patrimônio público não é gasto de consumo, é aplicação que resulta em formação ou aquisição de ativos, portanto enquadrada como despesa de capital.

No plano orçamentário, as despesas se dividem em correntes, destinadas à manutenção e custeio, e de capital, destinadas à criação, ampliação ou aquisição de bens de capital. A aquisição de imóveis, equipamentos, veículos ou instalações para uso permanente entra nessa segunda categoria.

Conforme a classificação orçamentária, essas despesas podem ser tratadas como investimento, quando geram obra ou bem novo, ou como inversão financeira, quando se adquire bem de capital já em uso, mantendo assim a correta tipificação como despesa de capital.