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Questão FC163807

A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas ado

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas. A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto, julgue o item a seguir.

A classificação programática é composta por três níveis, sendo cada nível composto por quatro dígitos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Classificação programática está organizada em três níveis, cada um com quatro dígitos, daí o formato padrão de registro \(PPPP.SSSS.AAAA\).

Isso está correto porque o primeiro nível, Programa, identifica a finalidade e o objetivo de uma política pública; o segundo, Subprograma, subdivide o programa para detalhar ações ou subobjetivos; o terceiro, Ação, corresponde ao conjunto de intervenções (projetos, atividades) mediante as quais os recursos são executados.

Essa estrutura padronizada permite relacionar dotação, execução e resultados, favorecendo o controle governamental e social sobre a implementação das políticas públicas.

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