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Questão FC163808

A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas ado

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da alocação dos recursos permitem maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas. A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto, julgue o item a seguir.

Os tipos de ação dividem-se em projeto, atividade e operação especial e são determinados pelo primeiro dos dígitos utilizados na identificação da ação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque, segundo o Manual Técnico Orçamentário, a identificação da ação no sistema orçamentário é formada por um código de quatro dígitos, acrescido de quatro dígitos localizadores, e o **primeiro dígito** desse código indica o tipo de ação.

Na prática, esse primeiro dígito distingue, de forma padronizada, as categorias: projeto, atividade e operação especial. Essa codificação facilita a agregação e o acompanhamento dos gastos por finalidade, permitindo maior controle governamental e social sobre a execução e o resultado das políticas públicas.

Portanto, afirmar que os tipos de ação são determinados pelo primeiro dígito da identificação é compatível com o arcabouço procedural adotado.

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