Questão FC163810
Em relação aos planos e programas de governo, julgue o item que se segue. Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Toda ação orçamentária que integra a LOA se desdobra em um plano orçamentário (PO), contudo alguns POs não aparecem na referida lei, integrando apenas os sistemas corporativos da União, tais quais o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADO porque não é verdade que toda ação orçamentária da LOA se desdobre obrigatoriamente em um Plano Orçamentário (PO). O PO é um detalhamento de caráter gerencial, não obrigatório em todos os casos.
Em termos práticos, algumas ações exigem POs para maior detalhamento, outras não, portanto dizer que todas se desdobram em PO é incorreto.
Quanto à integração com sistemas, é correto que os POs convivem nos sistemas corporativos como SIOP e SIAFI, e que o sistema pode gerar um código padrão, o PO 0000, para viabilizar a integração quando não há POs específicos.
Correção sucinta: substitua "Toda" por "Algumas", mantendo que os POs são gerenciais e não fazem parte formal da LOA.
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