Questão FC163813
No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir. Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capita
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não resultar em aumento do capital; ou à constituição ou ao aumento do capital de empresas ou entidades com finalidades comerciais ou financeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada como CERTO porque corresponde à definição legal de inversões financeiras prevista na Lei nº 4.320/64. Essas despesas não são gastos correntes, elas representam aplicação de recursos em ativos ou participações que alteram a composição do patrimônio público.
Concretamente, enquadram-se como inversões financeiras:
a) aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização,
b) compra de títulos representativos do capital de empresas já constituídas quando não há aumento do capital,
c) constituição ou aumento do capital de empresas ou entidades com finalidades comerciais ou financeiras.
Portanto, a assertiva reflete exatamente os incisos relativos a essas categorias, justificando o julgamento CERTO.
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