Questão FC163814
Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue o item subsequente. Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque confunde dois grupos distintos da classificação orçamentária.
Os juros e encargos da dívida são classificados como grupo de natureza de despesa vinculado à despesa corrente, pois representam gastos com remuneração do endividamento.
Já as inversões financeiras pertencem à despesa de capital, incluindo, por exemplo, a amortização da dívida e outras operações financeiras de capital.
Em síntese, segundo a Lei 4.320/64 e o MCASP, juros e encargos = despesas correntes, inversões financeiras = despesas de capital, portanto a afirmação original é incorreta.
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