Questão FC163815
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. Na estrutura programática, uma ação orçamentária r
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Na estrutura programática, uma ação orçamentária relativa à construção de quadras poliesportivas, tipificada como projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa, ou seja, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada certa porque a estrutura programática exige que cada ação classificada como projeto seja única quanto à sua vinculação.
Um projeto é instrumento de programação limitado no tempo, composto por um conjunto de operações que resultam em um produto, como obras ou infraestrutura. Por isso, tem início e término definidos e objetivo específico.
Em razão dessa característica, não se admite a existência do mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas distintos, evitando duplicidade de registro, fragmentação de responsabilidades e inconsistência na execução e no controle orçamentário.
Portanto, a ação relativa à construção de quadras poliesportivas, sendo projeto, deve constar de uma única esfera orçamentária e de um único programa.
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