Questão FC163816
À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. Todos os entes devem ter seus trabalhos organizado
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programáticas e codificação normativamente definidos para possibilitar a geração de informações consolidadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação falha ao sugerir que existe uma codificação única e normativamente pré-definida comum a todos os entes para possibilitar consolidação automática das informações.
De fato, é obrigatório que União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizem seus trabalhos por programas e ações, vinculados ao PPA, mas cada ente deverá instituir, em atos próprios, sua estrutura programática, códigos e identificação, nos termos da Portaria MOG nº 42/1999 e do MCASP.
Portanto, a organização por categorias programáticas é exigida, porém não há uma codificação única imposta entre todos os entes, razão pela qual a afirmação foi julgada errada.
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