À luz das disposições normativas acerca da estrutura programática de classificação das despesas públicas, julgue o item a seguir. A estrutura programática das despesas previstas no

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque attribui caráter obrigatório de integração entre a estrutura programática e as categorias função e subfunção, como se existisse hoje a antiga classificação funcional-programática.

Historicamente houve uma classificação conjunta, mas ela deixou de vigorar: a sistemática funcional-programática foi abandonada no final do século XX e, a partir daí, adotou-se a separação entre classificação funcional (função/subfunção) e classificação programática (programas, ações e subações). Assim, no orçamento municipal atual essas dimensões são classificações distintas, não integradas numa única estrutura obrigatória.

Portanto, a sentença está incorreta porque confunde regimes de classificação que foram desagregados.