Questão FC163819
Certa escola municipal funciona há anos em um imóvel particular. Em determinado momento, o município, atual locatário, decide pela desapropriação do referido imóvel. A partir da si
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir da situação hipotética precedente, julgue o seguinte item.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a despesa realizada na operação em questão pode ser considerada um exemplo de despesa de capital, classificada como investimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Foi julgada ERRADO porque a despesa decorrente da desapropriação de um imóvel já utilizado pela escola caracteriza-se como inversão financeira, e não como investimento.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964, art. 12, §5º, inc. I, são classificadas como Inversões Financeiras as dotações para a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização. A compra ou perda patrimonial de bem previamente utilizado não corresponde à aplicação que cria, amplia ou melhora diretamente a capacidade produtiva ou o serviço público, o que é típico de investimento.
Portanto, a despesa com a desapropriação do imóvel já em uso enquadra-se em inversões financeiras, e não em investimento.
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