Questão FC163820
Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, quando da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade públ
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, quando da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é CORRETA e está intimamente relacionada à classificação das despesas orçamentárias, que é fundamental para a compreensão da contabilidade pública.
As despesas são essencialmente categorizadas em duas naturezas: efetivas e não efetivas. A Despesa Orçamentária Efetiva representa um fato contábil que impacta diretamente a situação patrimonial da entidade, ou seja, ocorre uma diminuição do patrimônio líquido no momento em que essa despesa é realizada. Por outro lado, a Despesa Orçamentária Não Efetiva não provoca essa redução, caracterizando-se como um fato contábil permutativo, onde, embora haja movimentação financeira, não há alteração na situação líquida da entidade.
De acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a correta classificação dessas despesas é essencial para uma boa gestão e controle das contas públicas, pois permite um entendimento mais amplo sobre a saúde financeira da administração. Assim, a assertiva reconhece que a despesa não efetiva é um conceito que apresenta relevância na categorização das movimentações financeiras públicas, confirmando a sua veracidade. Portanto, compreendendo essa diferença, fica claro que a resposta está correta!
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