Questão FC163826
Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo. A amortização da dívida pública e os juros e encargos da dívida i
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A amortização da dívida pública e os juros e encargos da dívida incluem-se entre os gastos públicos classificados como despesas orçamentárias de capital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está INCORRETA porque confunde a natureza das despesas associadas à dívida pública. Enquanto a amortização da dívida é classificada como uma despesa de capital, os juros e encargos da dívida pertencem ao grupo das despesas correntes. De acordo com as diretrizes do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), a amortização refere-se ao pagamento do principal da dívida, sendo um gasto que reflete investimento na capacitação financeira do Estado. Já os juros e encargos são despesas que impactam o resultado fiscal do exercício atual, configurando-se como compromissos que não geram, por si só, um benefício de longo prazo. Portanto, é importante sempre seguir a classificação correta das despesas para garantir uma gestão fiscal e orçamentária adequada, favorecendo a sustentabilidade das contas públicas.
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