Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. As ações do tipo atividade buscam manter o nível da produção pública, não se incorporando ao patrimônio do Estado nem

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Foi julgada CERTO porque, na tipologia orçamentária, a ação do tipo atividade visa manter a produção de bens ou serviços públicos já em curso, sendo contínua e permanente, com resultado em produtos ou serviços destinados à manutenção da ação de governo.

Essas ações não se incorporam ao patrimônio do Estado, pois não geram bens de capital duráveis, tratam‑se de consumo ou prestação de serviços rotineiros. Ao contrário, a ação do tipo projeto é temporária, busca expansão ou aperfeiçoamento e pode criar ativos ou infraestrutura.

Além disso, diferenciam‑se das operações especiais, que não produzem produto nem contraprestação direta. Por essas distinções funcionais, a descrição da assertiva está correta.