Questão FC163829
A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir. As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclus
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde natureza das despesas. As despesas correntes de custeio destinam‑se à manutenção de serviços já existentes, incluindo, especificamente, as destinadas às obras de conservação e adaptação de bens imóveis, conforme Lei 4.320/64, art. 12, §1º.
Por outro lado, o planejamento e a execução de obras públicas voltadas à criação, expansão ou aperfeiçoamento de patrimônio são classificados como investimentos, ou seja, despesas de capital. Isso abrange construção, ampliação, modernização e os estudos e projetos diretamente vinculados a essas obras.
Logo, afirmar que despesas de custeio englobam planejamento e execução de obras públicas está incorreto, pois essas ações integram a categoria de investimentos.
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