Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. A classificação institucional da despesa orçamentária é utilizada para consignar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Classificação institucional diz respeito à estrutura administrativa pela qual se alocam as dotações orçamentárias, razão pela qual a afirmação foi julgada CERTO.

Ela organiza a despesa em dois níveis hierárquicos: o órgão orçamentário, que agrupa várias unidades, e a unidade orçamentária, que é o agrupamento de serviços subordinados a um mesmo órgão ou repartição. É à unidade que se consignam dotações próprias para execução das ações.

Esse entendimento está consagrado no ordenamento, especialmente na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, que tratam da alocação de créditos por órgão e unidade, portanto confirmando a correção do item.