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Questão FC163837

Julgue o seguinte item, a respeito das categorias econômicas das despesas públicas e das receitas públicas. As despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisiçã

Despesa Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Julgue o seguinte item, a respeito das categorias econômicas das despesas públicas e das receitas públicas.

As despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A afirmação em questão está incorreta, pois confunde categorias distintas que regem as despesas públicas.
As despesas correntes são aquelas que tratam do funcionamento cotidiano do Estado, ou seja, destinam-se a cobrir gastos com manutenção, serviços e outras obrigações que não resultam em um bem de capital. Por exemplo, salários, despesas com materiais e serviços são considerados aqui.
Em contrapartida, as despesas de capital são especificamente relacionadas à formação ou aquisição de bens duráveis, como a construção de escolas ou hospitais. Tais gastos são imprescindíveis para o desenvolvimento de infraestrutura e para a geração de valor a longo prazo.
De acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), restou claramente definido que apenas as despesas de capital se enquadram na categoria que contribui para a formação de bens duráveis, o que fundamenta que a afirmação original está errada.

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