Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n. º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988. São exemplo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

INCORRETO. A afirmação erra ao classificar as inversões financeiras como despesas correntes. Essas compõem outra categoria econômica distinta prevista na legislação orçamentária.

Nos termos do Art. 12, Lei 4.320/64, a despesa divide‑se em despesas correntes (como despesas de custeio e transferências correntes) e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital).

Assim, despesas de custeio são despesas correntes, por exemplo pagamento de pessoal e material de consumo, enquanto inversões financeiras são despesas de capital, típicas de aquisição de títulos, participação societária ou concessão de empréstimos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição adotam essa mesma distinção para fins de controle e limites fiscais, portanto a afirmação dada é incorreta.