Questão FC163839
Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9. ª edição. O pagamento do principal de operaçõe
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
ª edição.
O pagamento do principal de operações de crédito é classificado como despesa orçamentária de capital, exceto se for uma operação de crédito de antecipação de receita orçamentária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o MCASP 9.ª edição, o pagamento do principal das operações de crédito corresponde à Amortização da Dívida, que é classificada como despesa orçamentária de capital, porque representa desembolso para liquidar o principal contratado e suas atualizações, integrando as despesas de capital do orçamento.
Como exceção, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são tratadas como movimentações extraorçamentárias, pois são saídas compensatórias entre ativos e passivos financeiros, não exigem autorização orçamentária para pagamento, e, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser quitadas até 10 de dezembro do exercício.
Por isso a assertiva foi julgada CERTO.
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