Questão FC163840
Em relação ao imposto de renda, julgue o item subsequente. De acordo com o MCASP, o imposto de renda não se inclui entre as obrigações tributárias e contributivas, que são despesas
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com o MCASP, o imposto de renda não se inclui entre as obrigações tributárias e contributivas, que são despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, segundo o MCASP 9ª edição, o Imposto de Renda integra o elemento de despesa denominado Obrigações Tributárias e Contributivas.
Esse elemento engloba as despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições, citando expressamente exemplos como Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, COFINS e PIS/PASEP, entre outros.
Há uma ressalva: tributos incidentes sobre a folha de salários são classificados como obrigações patronais, não no elemento 47, e também no elemento se incluem encargos por pagamento em atraso.
Portanto, afirmar que o imposto de renda não se inclui entre essas obrigações contraria diretamente o MCASP, justificando o julgamento ERRADO.
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