Questão FC163841
Acerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e dos princípios norteadores dessa disciplina, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações visando a solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, ações estas que podem ser atividades, projetos ou operações especiais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: No contexto do planejamento governamental, a afirmação é correta pois define o programa como um elemento central para a organização da atuação do governo, focando na resolução de problemas ou na satisfação de demandas sociais.
A essência de um programa reside na combinação de ações que podem ser distintas, como atividades contínuas, projetos com prazo determinado ou até operações especiais que não necessariamente produzem um bem ou serviço. Essas ações se ligam de forma intrínseca aos objetivos traçados, permitindo não apenas a execução de políticas públicas, mas também a mensuração de resultados e o acompanhamento da efetividade das iniciativas.
A categorização das ações permite um entendimento mais claro: enquanto as atividades são permanentes e essenciais para a manutenção, os projetos buscam inovação ou melhoria, e as operações especiais tratam de despesas mais esporádicas que não geram produtos diretos.
Portanto, ao se afirmar que um programa articula essas diferentes ações em busca de um objetivo comum, estamos reafirmando o papel fundamental do planejamento na administração pública e sua importância para um governo eficiente e responsável.
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