Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas. O aumento de capital social de empresas que não possuem finalidade lu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque a legislação orçamentária distingue a natureza da aplicação de recursos segundo o fim da entidade beneficiada.

Segundo a Lei 4.320/64, as dotações destinadas à constituição ou aumento do capital de entidades que não tenham caráter comercial ou financeiro são classificadas como investimentos, isto é, como despesa de capital, por visarem à formação de bens, instalações, equipamentos ou participação em entidades com finalidade pública ou social.

Por outro lado, quando a operação objetiva empresas com finalidade comercial ou financeira, a classificação é de inversões financeiras, pois trata-se de aplicação voltada à obtenção de retorno econômico e não à realização de investimento público.