Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. As etapas da despesa pública consistem em fixação, empenho, liquidação e pagamento, sendo a fixação a etapa em que

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde etapas de planejamento com o momento de reconhecimento da despesa. A fixação pertence ao planejamento orçamentário e corresponde à definição de limites de gasto inscritos nas leis orçamentárias, não ao reconhecimento final da despesa.

No ciclo da despesa, a execução contém os estágios relevantes: empenho, liquidação e pagamento. É com o empenho que a despesa passa a ser reconhecida do ponto de vista orçamentário, ou seja, registrada como obrigação do ente público.

O reconhecimento pelo enfoque patrimonial ocorre com o fato gerador, que dá origem à obrigação. Assim, a correção é: a fixação estabelece limites orçamentários, o reconhecimento orçamentário se dá no empenho, e a liquidação e o pagamento materializam a obrigação.