Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente. A execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagamento.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque omite um dos estágios essenciais da execução da despesa. A execução orçamentária completa-se em três estágios, não em dois.

O primeiro é o Empenho, que consiste na inscrição da obrigação, ou seja, na reserva da dotação para garantir que haja recurso disponível. O segundo é a Liquidação, quando se verifica o cumprimento das condições para o pagamento e se determina a quantia devida. O terceiro é o Pagamento, que efetiva a saída financeira.

Portanto, dizer que a execução se completa apenas em liquidação e pagamento deixa de fora o empenho, etapa prévia e indispensável para a regularidade do processo de despesa.